Tribunal do Estado da Guanabara, criado com a transferência da capital federal para Brasília. O fundo BR RJTDH FEGB reúne documentos de 1960 a 1975. Será verificado.
BR RJTDH AUT-FEGB
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Entidade coletiva
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1960-1975 (datas-limite do fundo; datas de existência a verificar)
BR RJTDH AUT-FDF
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Entidade coletiva
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1945-1960 (datas-limite do fundo; datas de existência a verificar)
Tribunal sediado na então capital federal. O fundo BR RJTDH FDF reúne documentos de 1945 a 1960; o período de funcionamento do tribunal está por confirmar. Será verificado.
BR RJTDH AUT-FERJ
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Entidade coletiva
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1932-1937 (datas-limite do fundo; datas de existência a verificar)
Tribunal do antigo Estado do Rio de Janeiro. O fundo BR RJTDH FERJ reúne documentos de 1932 a 1937; o período de funcionamento do tribunal está por confirmar. Será verificado.
BR RJTDH AUT-FRJ
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Entidade coletiva
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1975- (datas-limite do fundo; datas de existência a verificar)
Tribunal instalado em 1975, após a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro; em funcionamento. Produtor do fundo BR RJTDH FRJ e custodiador dos fundos dos outros três tribunais de direitos humanos que atuaram no território do atual Estado do Rio de Janeiro. Será verificado.